Apertando o Cinto: Parlamentares de Buenos Aires Propõem Reconhecimento Facial Obrigatório e Limites Rigorosos de Sessão para o iGaming

Deputados da Província de Buenos Aires apresentaram um projeto de lei abrangente que visa impor controles de jogo responsável bastante rígidos nas plataformas de apostas online licenciadas, incluindo o uso obrigatório de reconhecimento facial e limites severos de tempo de uso.

Elaborado pela deputada provincial Mayra Mendoza, o arcabouço proposto se aplica a todas as sete operadoras de cassino online e apostas esportivas atualmente licenciadas pelo Instituto Provincial de Loteria e Cassinos (IPLyC) — uma lista que inclui grandes marcas como Bet365, Betano, Stake, Betsson, Betwarrior, Bplay e Sports.bet.

Ao explicar os motivos por trás da iniciativa legislativa, Mendoza destacou o impacto crescente das apostas digitais sobre o público mais jovem:

O vício em jogos virtuais se consolidou como um problema complexo que afeta todas as faixas etárias, manifestando-se com particular agressividade em adolescentes e jovens adultos.

A deputada peronista alertou que a acessibilidade 24 horas por dia, 7 dias por semana, das apostas online apresenta um perfil de risco muito diferente em comparação aos estabelecimentos físicos tradicionais, devido à sua integração contínua nos dispositivos móveis.

Principais Restrições Operacionais e Biometria Obrigatória

O projeto de lei introduz alguns dos controles de sessão e acesso mais rigorosos já vistos na região:

• Limites de Sessão: O tempo de jogo é limitado a 60 minutos por sessão. Ao atingir esse limite, as plataformas devem deslogar o usuário automaticamente e bloquear o novo acesso por, no mínimo, uma hora.

• Limites Diários de Login: Os usuários serão restritos a um máximo de três logins por período de 24 horas. Atingido esse teto, o acesso é bloqueado até o dia seguinte, acompanhado de mensagens obrigatórias sobre jogo responsável.

• Exibição em Tempo Real: As operadoras devem exibir continuamente na tela o tempo decorrido da sessão e o valor acumulado gasto. Alertas comportamentais automatizados devem interromper a navegação caso sejam identificados indicadores de perda de controle.

• Verificação Biométrica de Identidade: O reconhecimento facial em tempo real passará a ser obrigatório para fazer login nas plataformas, solicitar depósitos ou saques e realizar apostas que ultrapassem os valores mínimos regulamentares.

O descumprimento das regras propostas pode resultar em severas sanções administrativas para as plataformas, que vão desde multas financeiras pesadas até a suspensão temporária da licença ou a cassação definitiva da autorização para operar na província.

Após a aprovação, o Poder Executivo designará uma autoridade de fiscalização para estabelecer os padrões técnicos e supervisionar um prazo de adequação de até 90 dias para as operadoras.

Fiscalização e Evolução Técnica

A proposta também prevê a criação de um Grupo Permanente de Trabalho e Monitoramento no âmbito da Câmara dos Deputados de Buenos Aires. Operando sob a Comissão de Jogos, Loteria e Prevenção da Ludopatia, o órgão colaborará com organizações da sociedade civil e especialistas em tecnologia para avaliar o desempenho da lei e propor adaptações técnicas ao longo do tempo.

Refletindo sobre a necessidade de ferramentas regulatórias modernas, Mendoza concluiu:

Atualizar nossas regras para se adequar às novas dinâmicas é um passo necessário para enfrentar o vício em jogos virtuais a partir de uma perspectiva abrangente e humana. O objetivo é que a regulamentação evolua junto com a tecnologia, priorizando o bem-estar do cidadão e oferecendo uma rede de proteção contra sistemas projetados para o engajamento indefinido.

O documento apresentado foi encaminhado para análise inicial da Comissão de Jogos, Loteria e Prevenção da Ludopatia, criada durante a sessão legislativa do início deste ano.

Powered by Froala Editor