Boca Juniors Dificilmente Será Punido por Patrocínio da Betsson no Maracanã

O Boca Juniors dificilmente sofrerá sanções esportivas após exibir a marca da Betsson em suas camisas durante a partida contra o Vasco da Gama pela Copa Sul-Americana, disputada na terça-feira (20 de outubro), no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

O patrocínio do clube argentino levantou questionamentos sobre a aplicação da Medida Provisória 1.394/2026, que introduziu restrições à publicidade e aos patrocínios de apostas em todo o Brasil.

Embora a legislação proíba determinadas atividades promocionais envolvendo operadores de apostas, especialistas jurídicos acreditam que o caráter internacional da partida torna improvável a aplicação de punições disciplinares ao Boca Juniors.

A situação evidencia possíveis dificuldades na aplicação das regras brasileiras sobre jogos e apostas a competições internacionais de futebol envolvendo clubes estrangeiros.

Competência da CONMEBOL Limita Possibilidade de Sanções Esportivas

Um dos principais obstáculos à aplicação de punições é a competência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), principal órgão disciplinar do esporte brasileiro.

Victor Amado, presidente da Comissão Especial de Direito das Apostas Esportivas e Loterias da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), explicou que o STJD não tem competência para aplicar sanções em competições organizadas pela Confederação Sul-Americana de Futebol (CONMEBOL).

“O STJD não tem qualquer competência sobre competições da CONMEBOL, neste caso, a Copa Sul-Americana”, afirmou Amado.

O especialista também questionou se a CONMEBOL aplicaria alguma punição ao Boca Juniors pela exibição de uma marca patrocinadora em um uniforme aprovado pela própria entidade.

A questão é considerada administrativa, e não criminal, o que limita ainda mais a possibilidade de penalidades esportivas contra o clube argentino.

O advogado Marcelo Robalinho sugeriu que a situação gera insegurança jurídica, uma vez que o patrocínio envolve um clube argentino participando de uma competição realizada em território brasileiro.

Embora o Boca Juniors e a CONMEBOL possam eventualmente ser alvo de processos judiciais no Brasil, a aplicação prática de possíveis medidas pode enfrentar dificuldades.

Robalinho também argumentou que o Vasco da Gama, na condição de clube mandante, poderia assumir parte da responsabilidade pela publicidade exibida durante a partida.

Órgãos de Defesa do Consumidor Podem Investigar Patrocínio

Apesar das limitações de competência relacionadas às sanções esportivas, autoridades brasileiras de defesa do consumidor ainda podem investigar se o patrocínio violou as restrições nacionais à publicidade de apostas.

A questão estaria no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que inclui os órgãos estaduais e municipais de proteção ao consumidor, conhecidos como Procons.

Amado sugeriu que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Procon do Rio de Janeiro seriam as autoridades mais adequadas para analisar o episódio.

“Como o caso específico envolve a publicidade de uma única partida, e provavelmente não haverá outra, a competência seria da Senacon e do Procon do Rio de Janeiro”, explicou.

Dependendo das conclusões de uma eventual investigação, os órgãos de defesa do consumidor poderiam considerar medidas administrativas, incluindo restrições ao acordo publicitário.

No entanto, o período limitado de exposição do patrocínio e o envolvimento de um clube estrangeiro podem dificultar a aplicação dessas medidas.

Clubes Brasileiros São Alertados sobre Acordos Semelhantes

Especialistas jurídicos também alertaram que a situação do Boca Juniors não deve ser interpretada como uma autorização para que clubes brasileiros contornem as restrições nacionais aos patrocínios de apostas por meio de acordos publicitários relacionados a partidas no exterior.

Robalinho argumentou que a medida provisória restringe a celebração de contratos entre clubes brasileiros e empresas de apostas, independentemente do local onde as partidas sejam disputadas.

“A medida provisória proíbe que clubes brasileiros celebrem contratos com empresas de apostas. Ou seja, entendemos que, mesmo que um clube alegue ter firmado um patrocínio pontual no exterior, o risco de sofrer penalidades aumenta”, afirmou.

Amado também destacou a importância das transmissões televisivas e da distribuição digital para determinar se a publicidade é direcionada aos consumidores brasileiros.

“Além disso, a transmissão da partida para o Brasil constitui conteúdo direcionado ao público brasileiro, mesmo que o jogo aconteça em Buenos Aires ou Montevidéu”, acrescentou.

A controvérsia demonstra os desafios de fiscalização que surgem quando restrições nacionais à publicidade de apostas se encontram com competições esportivas internacionais, especialmente quando contratos de patrocínio e direitos de transmissão abrangem diferentes jurisdições.

Embora seja improvável que o Boca Juniors receba uma punição esportiva, o episódio pode provocar uma análise mais aprofundada sobre a aplicação das restrições brasileiras à publicidade de apostas a clubes estrangeiros que disputam partidas em território nacional.