Aumento de verba para a Polícia Federal do Brasil avança com redirecionamento de impostos sobre apostas
Medida prevê repasse escalonado de até 3% da receita das apostas esportivas ao Funapol e segue para sanção de Lula
Uma proposta legislativa para destinar uma fatia maior da arrecadação de impostos sobre apostas esportivas no Brasil diretamente para o financiamento da polícia ultrapassou um obstáculo crucial e agora aguarda a assinatura final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na quarta-feira, 8 de julho, o Plenário do Senado deu sinal verde para uma medida provisória que altera significativamente a distribuição das receitas dos jogos de azar. O principal beneficiário da mudança é o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
Sob o novo modelo aprovado, a participação do Funapol na arrecadação dos impostos sobre apostas passará por um aumento progressivo e escalonado ao longo dos próximos anos para reforçar os recursos da segurança pública:
- Alocação Atual: 0,5%
- Alocação para 2026: 1%
- Alocação para 2027: 2%
- A partir de 2028: 3%
De acordo com informações da Senado Notícias, a nova verba garantida será carimbada especificamente para custear e apoiar despesas essenciais de saúde dos policiais federais. O texto agora está com o presidente Lula da Silva, que detém o poder executivo para sancionar a medida.
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