Candidatos à Presidência do Brasil Divergem sobre Futuro do Mercado Regulamentado de Apostas

O mercado regulamentado de apostas do Brasil tornou-se um dos temas da eleição presidencial de 2026, com vários candidatos defendendo uma proibição completa ou restrições significativamente mais rígidas para o setor.

Segundo propostas e declarações compiladas pela Folha de S. Paulo, quatro candidatos à Presidência manifestaram apoio à proibição das apostas de quota fixa. No entanto, os candidatos favoráveis ao banimento não detalharam como o governo substituiria a receita tributária atualmente gerada pelos operadores regulamentados.

A Receita Federal arrecadou R$ 9,95 bilhões com apostas online durante 2025, enquanto projeções citadas na reportagem indicam que o valor poderá chegar a aproximadamente R$ 16 bilhões em 2026.

Apesar da atenção política, as apostas não parecem ser uma questão eleitoral decisiva para a maioria dos eleitores. Uma pesquisa More in Common/Ipsos-Ipec realizada em julho apontou que 58% dos entrevistados disseram que a posição de um candidato sobre apostas não influenciaria sua decisão de voto.

Lula Defende Maior Controle sobre as Apostas

O programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoia a manutenção do mercado regulamentado, acompanhada pelo fortalecimento dos controles existentes. As propostas incluem o monitoramento do endividamento das famílias, melhorias nas regras relacionadas ao crédito e a manutenção de controles de gastos destinados a reduzir danos financeiros associados às apostas.

A campanha de Lula também propôs ampliar o apoio à saúde mental para pessoas que enfrentam problemas relacionados às apostas. No entanto, o discurso público do presidente tornou-se recentemente muito mais crítico em relação à indústria.

Lula se reuniu recentemente com representantes da sociedade civil, empresas, organizações religiosas, profissionais de saúde e grupos de defesa do consumidor para discutir o setor e, posteriormente, sugeriu que uma resposta “drástica” poderia ser necessária. Relatos separados indicaram que o governo está avaliando medidas que poderiam introduzir restrições imediatas sobre partes do mercado regulamentado.

Flávio Bolsonaro também concentrou suas propostas no endividamento das famílias, sugerindo o uso da rede da Caixa Econômica Federal para oferecer educação financeira e orientação sobre crédito.

Sua campanha afirmou: “A proposta tem como uma de suas principais diretrizes atacar aquilo que leva as famílias ao endividamento, alertando que as apostas online consomem o dinheiro do mês antes mesmo de ele chegar em casa, corroendo a renda da população mais vulnerável.”

Candidatos Defendem Proibição das Apostas e Impostos Mais Altos

Renan Santos declarou ser favorável à proibição das apostas no Brasil, embora não tenha detalhado como o governo compensaria a consequente redução na arrecadação tributária.

Augusto Cury, por sua vez, propôs elevar a tributação sobre as empresas de apostas para mais de 50%, argumentando que a atual alíquota de 13% sobre a receita bruta de jogos (GGR) é inferior à tributação enfrentada por outros setores.

No entanto, a comparação não considera todos os tributos pagos pelos operadores licenciados. Entre eles podem estar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS, Cofins e o Imposto Sobre Serviços (ISS), além das obrigações específicas aplicáveis às apostas.

Dados da LCA Consultoria citados na reportagem estimam que a carga tributária total da indústria corresponda a aproximadamente 33% da receita em 2026.

Outros candidatos apresentaram abordagens diferentes. Wilson Grassi defendeu investigações sobre empresas de apostas por possíveis casos de lavagem de dinheiro e quer que uma parcela maior da receita da indústria seja destinada à segurança pública, enquanto Ronaldo Caiado defendeu uma regulamentação mais rigorosa e a proibição da publicidade de apostas nos meios de comunicação de massa e nas redes sociais.

Arrecadação Tributária Amplia Debate sobre Futuro do Mercado

As propostas surgem em um momento em que a indústria regulamentada de apostas do Brasil se torna uma fonte cada vez mais significativa de receita para o governo. Qualquer movimento em direção a uma proibição total teria, portanto, implicações que vão além dos operadores e consumidores, incluindo a perda de impostos e repasses obrigatórios gerados pelo mercado licenciado.

O debate também levanta questões sobre como a demanda existente por apostas seria atendida em um cenário de proibição. O Brasil já enfrenta desafios relacionados a operadores que oferecem apostas sem autorização, o que significa que eventuais novas restrições precisariam ser consideradas em conjunto com o combate ao mercado ilegal.

Com candidatos defendendo abordagens que vão desde maior proteção aos jogadores e restrições à publicidade até uma tributação significativamente mais elevada e a proibição total, a futura estrutura do mercado brasileiro de apostas deverá continuar fazendo parte do debate político à medida que a eleição presidencial se aproxima.