ABRAJOGO e Conar Firmam Acordo para Reforçar Regras de Publicidade de Apostas no Brasil

A Associação Brasileira de Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO) assinou um acordo com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para reforçar a supervisão da publicidade de apostas no Brasil.

O acordo formaliza a participação da ABRAJOGO no Sistema Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e ampliará a cooperação entre as organizações para garantir o cumprimento das normas legais, regulatórias e éticas aplicáveis à publicidade. A iniciativa ocorre após mudanças recentes promovidas pelo Conar nas regras que regem a publicidade de apostas no Brasil.

Pelo acordo, a ABRAJOGO poderá indicar um representante titular e um suplente para participar do Grupo de Trabalho de Apostas do Conar, responsável por acompanhar a implementação e o desenvolvimento das normas publicitárias para o setor.

Afiliados e Influenciadores São Incluídos no Acordo

O Grupo de Trabalho de Apostas poderá analisar alterações nas diretrizes existentes e contribuir para a elaboração de resoluções, guias e notas técnicas. Segundo a ABRAJOGO, representantes de outras organizações da indústria, pesquisadores, especialistas e entidades de defesa do consumidor também poderão participar.

Um dos principais pontos do acordo envolve afiliados e influenciadores digitais que promovem operadores e produtos de apostas. A ABRAJOGO se comprometeu a divulgar informações sobre o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e as exigências específicas para apostas previstas no Anexo X entre seus associados, agências de publicidade, afiliados, influenciadores e outras partes envolvidas nas ações de marketing.

Witoldo Hendrich Júnior, presidente da ABRAJOGO, afirmou que a responsabilidade pelo cumprimento das normas publicitárias deve se estender por toda a cadeia de comunicação.

“A publicidade responsável não se baseia apenas no cumprimento formal das regras, mas na compreensão de que todos os agentes envolvidos na comunicação assumem obrigações proporcionais ao papel que desempenham”, afirmou Hendrich Júnior.

Ele acrescentou que o acordo busca ampliar a capacidade da indústria de orientar e monitorar as práticas publicitárias, aproximando a autorregulamentação da realidade do mercado brasileiro de apostas.

Programa de Monitoramento de Publicidade Está em Análise

A parceria também poderá resultar na implementação de um programa de monitoramento de publicidade, além de avaliações periódicas realizadas pelo Grupo de Trabalho de Apostas. O canal de denúncias já mantido pelo Conar também poderá ser utilizado pelos consumidores para relatar anúncios potencialmente em desacordo com as regras.

O acordo ocorre pouco depois de o Conar aprovar alterações no Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, reforçando exigências relacionadas a áreas como jogo responsável, proteção de menores e atuação de afiliados e influenciadores.

As mudanças também ampliaram o foco sobre a publicidade realizada por operadores que não possuem autorização para participar do mercado regulamentado de apostas no Brasil.

Publicidade de Operadores Ilegais Poderá Ser Comunicada à SPA

A ABRAJOGO e o Conar também manterão diálogo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e outras autoridades relevantes como parte do acordo.

As organizações poderão comunicar irregularidades publicitárias identificadas por meio de suas atividades de monitoramento, incluindo promoções relacionadas a operadores ilegais que não possuem autorização para atuar no mercado regulamentado brasileiro.

A cooperação, portanto, vai além da publicidade realizada por empresas licenciadas, estabelecendo outro mecanismo para identificar possíveis promoções de jogos ilegais e encaminhá-las às autoridades brasileiras.