Alertas sobre Irregularidades no Mercado de Apostas Caem Após Mudanças no Sistema de Comunicação no Brasil
Notificações diretas à SPA registraram forte queda no segundo trimestre de 2026 após mudanças na forma como instituições financeiras compartilham informações.
As comunicações de instituições financeiras ao Ministério da Fazenda sobre possíveis irregularidades no mercado brasileiro de apostas caíram significativamente durante o segundo trimestre de 2026. No entanto, as autoridades afirmam que a redução reflete mudanças nos procedimentos de comunicação e não necessariamente uma diminuição no número de possíveis infrações.
Dados obtidos pela provedora de pagamentos Pay4Fun por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que as notificações diretas vinham aumentando anteriormente, passando de 86 em janeiro para 88 em fevereiro e 91 em março.
Esse número caiu para apenas 11 notificações em abril e recuou novamente para nove em maio.
O Ministério da Fazenda atribuiu a redução a mudanças legislativas que afetaram a forma como possíveis irregularidades são comunicadas à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Novo Sistema de Comunicação Explica Queda
De acordo com a Portaria nº 566/2025, instituições financeiras e de pagamento eram obrigadas a comunicar diretamente à SPA possíveis irregularidades no mercado de apostas.
Essas notificações poderiam incluir suspeitas de atividades envolvendo operadores ou intermediários de apostas não autorizados, além de transações financeiras atípicas.
No entanto, a Lei nº 15.358/2026, que entrou em vigor em março, estabeleceu um novo processo de compartilhamento de informações ligado a sistemas interoperáveis desenvolvidos para prevenir fraudes eletrônicas.
Como resultado, a SPA passou a receber informações relevantes por meio do novo sistema, em vez de depender exclusivamente das comunicações diretas realizadas por instituições financeiras e de pagamento.
Segundo o Ministério da Fazenda, essa mudança explica a redução significativa nas notificações diretas registradas em abril e maio.
SPA Revisa Procedimentos de Comunicação
Posteriormente, o governo publicou o Decreto nº 13.033, em 19 de junho, reforçando a autoridade da SPA para receber e analisar informações relacionadas a possíveis irregularidades.
O órgão regulador está agora revisando a Portaria nº 566/2025, com novas regras previstas para esclarecer como as instituições deverão comunicar suspeitas de infrações dentro do sistema revisado.
“Até então, conforme previsto na Portaria nº 566/2025, as instituições financeiras e de pagamento encaminhavam diretamente à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) informações sobre possíveis irregularidades no mercado de apostas — como indícios de atuação de operadores ou intermediários não autorizados ou transações atípicas”, afirmou o Ministério da Fazenda.
“Com a entrada em vigor da Lei nº 15.358/2026, em março deste ano, foi estabelecido um novo fluxo de compartilhamento de informações, vinculado à integração das instituições em sistemas interoperáveis de prevenção a fraudes eletrônicas.
“Consequentemente, a SPA passou a receber informações por meio desse canal, o que explica a redução nas comunicações diretas observada em abril e maio de 2026.”
O ministério acrescentou que a SPA está revisando sua portaria atual e pretende publicar novas normas detalhando os procedimentos e canais de comunicação que deverão ser utilizados dentro do marco atualizado.
