Brasil Bloqueia Mais de 66 Mil Domínios de Apostas Ilegais

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) bloqueou 66.482 domínios de apostas ilegais desde o início da operação do mercado regulamentado no país, destacando a dimensão dos esforços contínuos de fiscalização contra atividades de jogos não autorizadas.

Os dados, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, abrangem o período entre 15 de janeiro de 2025 e 2 de setembro de 2026. As autoridades também removeram 1.511 perfis online ligados a atividades ilegais de apostas entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, incluindo 565 retirados do ar durante 2025.

Os números reforçam o desafio enfrentado pelo Brasil para diferenciar seu setor regulamentado de apostas dos operadores que tentam alcançar consumidores brasileiros sem autorização federal.

SPA Avança com Mais de 100 Processos Sancionadores

A SPA processou ou arquivou 103 processos administrativos sancionadores desde janeiro de 2025, dos quais 68 já tiveram uma decisão. Entre eles, 56 foram concluídos na esfera administrativa e 12 estão em fase de recurso.

Outros 31 processos aguardam julgamento, enquanto dois avançaram para a esfera judicial e outros dois estão envolvidos em discussões sobre possíveis acordos.

A SPA explicou que a abertura de um processo administrativo sancionador não significa que o caso esteja imediatamente pronto para julgamento. As investigações podem envolver notificações formais, solicitações de documentos e informações adicionais e a apresentação de defesas preliminares antes do encaminhamento à Subsecretaria de Ação Sancionadora para decisão.

Entre os casos já decididos, o regulador aplicou 42 advertências, 20 multas e uma multa acompanhada pela suspensão das atividades. Cinco processos foram encerrados durante a fiscalização após a correção das condutas investigadas.

Multas Superam R$ 18 Milhões

As penalidades financeiras aplicadas pela SPA chegaram a R$ 18,019 milhões, dos quais R$ 3,091 milhões foram arrecadados até o momento. Outros R$ 1,421 milhão foram inscritos em dívida ativa da União, enquanto R$ 600 mil estão atualmente com a exigibilidade suspensa por decisão judicial.

As exigências relacionadas ao jogo responsável representam 12 dos 103 processos administrativos. Cinco desses casos já foram decididos, resultando em três advertências e duas multas que, juntas, somam R$ 5,739 milhões.

Cinco processos estão especificamente relacionados a supostas violações das regras de publicidade de apostas. Três já foram decididos, um permanece em análise e outro chegou à esfera judicial, sendo que o caso judicializado envolve quatro multas que totalizam R$ 5,544 milhões.

O número de infrações regulatórias individuais pode ser superior ao número de processos, uma vez que um único procedimento pode analisar diversas supostas violações.

Fiscalização Evidencia Dimensão do Desafio do Mercado Ilegal

Além das sanções, o setor regulamentado de apostas do Brasil também gera receitas por meio da taxa de fiscalização. A arrecadação chegou a R$ 105,04 milhões durante 2025, seguida por outros R$ 65,22 milhões até julho de 2026, com os recursos destinados à estrutura do Ministério da Fazenda responsável pela supervisão das apostas de quota fixa.

O bloqueio de mais de 66 mil domínios em menos de dois anos demonstra a dimensão do desafio enfrentado pelas autoridades em seus esforços para canalizar a atividade de apostas para operadores autorizados pelo governo federal.

O Brasil vem combinando cada vez mais o bloqueio de domínios, a remoção de conteúdo e perfis nas redes sociais e a aplicação de sanções administrativas como parte dos esforços para restringir operadores ilegais e, ao mesmo tempo, fortalecer o cumprimento das regras dentro do mercado regulamentado.