Brasil Arrecada €1,16 Bilhão em Impostos sobre Apostas no Primeiro Semestre de 2026

O setor regulamentado de apostas e jogos no Brasil gerou R$ 7,284 bilhões (€1,16 bilhão) em receitas tributárias federais durante o primeiro semestre de 2026, segundo dados divulgados pela Receita Federal.

A autoridade tributária brasileira apresentou os números ao Ministério da Fazenda como parte do relatório mensal de arrecadação federal, que acompanha as contribuições dos operadores de apostas licenciados desde o lançamento do mercado regulamentado de jogos online, em 1º de janeiro de 2025.

A arrecadação proveniente das atividades de jogos e apostas aumentou consideravelmente em comparação com o mesmo período do ano passado. A Receita Federal arrecadou R$ 3,974 bilhões (€635 milhões) nos primeiros seis meses de 2025, com o total mais recente representando um crescimento real de 83,3% após o ajuste pela inflação.

O setor respondeu por aproximadamente 0,46% da arrecadação tributária federal total do Brasil, que atingiu R$ 1,587 trilhão (€253 bilhões) durante o período de seis meses.

Receita Tributária das Apostas Continua Crescendo

A Receita Federal atribuiu o aumento a diversas fontes, incluindo maiores contribuições previdenciárias dos operadores licenciados e um crescimento na arrecadação de PIS/Cofins.

Receitas adicionais foram obtidas por meio do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de impostos retidos na fonte sobre rendimentos de capital. O órgão também destacou que pagamentos extraordinários de IRPJ e CSLL realizados em junho contribuíram para o total registrado no primeiro semestre.

Os números fornecem novas evidências da contribuição fiscal gerada pelo mercado regulamentado de apostas, supervisionado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) desde sua implementação no início de 2025.

Mudanças na tributação dos operadores licenciados também entraram em vigor neste ano. A alíquota federal aplicada à receita bruta de jogos (GGR) aumentou de 12% para 13% em 1º de janeiro de 2026, com novos aumentos já aprovados como parte dos planos fiscais mais amplos do governo.

Atualmente, a alíquota está programada para aumentar progressivamente até atingir 15% em 2028.

Com R$ 7,284 bilhões já arrecadados durante os primeiros seis meses do ano, a receita tributária proveniente do setor está a caminho de superar o total gerado durante todo o ano de 2025.

Debate Político sobre o Regime de Apostas Continua

O aumento da contribuição tributária ocorre em um momento de considerável incerteza política para a indústria regulamentada de jogos e apostas no Brasil, antes das eleições gerais de outubro.

O governo do Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e parlamentares da oposição analisam diferentes propostas que poderão alterar significativamente o atual marco regulatório.

Lula orientou parlamentares do PT a apoiar o Projeto de Lei PL 2.258/2026, que manteria as apostas esportivas de quota fixa regulamentadas, mas proibiria jogos de cassino online gerados por sistemas eletrônicos ou por tecnologia de gerador de números aleatórios (RNG).

O presidente também já defendeu mudanças para impedir que beneficiários do programa Bolsa Família participem de jogos e apostas regulamentados, com seu governo manifestando preocupações sobre a relação entre apostas, finanças familiares e os possíveis danos associados aos jogos de azar.

Parlamentares Analisam Propostas Concorrentes para o Setor

Três abordagens legislativas surgiram como possíveis caminhos para reformar o atual sistema.

Além do PL 2.258/2026, parlamentares analisam o PL 1.808/2026, que propõe revogar integralmente o marco regulatório das apostas no Brasil. Uma iniciativa separada busca introduzir controles consideravelmente mais rígidos sobre publicidade de apostas, patrocínios e marketing realizado por influenciadores.

O futuro dessas propostas dependerá das negociações na Câmara dos Deputados e no Senado, com o formato do mercado regulamentado de jogos e apostas no Brasil devendo permanecer como uma questão política relevante na preparação para as eleições de outubro.

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