CONAR Aprova Novas Regras para Publicidade de Apostas no Brasil
Marco atualizado reforça exigências relacionadas a operadores ilegais, influenciadores, jogo responsável e proteção de menores.
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) aprovou alterações no Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, estabelecendo um novo marco para a publicidade de apostas.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Superior do CONAR em 27 de agosto e estabelecem diretrizes atualizadas de conformidade para campanhas de apostas, além de ampliar as responsabilidades dos anunciantes. A proteção de grupos vulneráveis ocupa posição central nas novas regras, juntamente com medidas relacionadas a sites de apostas ilegais, influenciadores, afiliados e mensagens de jogo responsável.
CONAR Reforça Regras para Publicidade de Apostas
O novo marco foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Apostas do CONAR, que contou com representantes do setor de jogos e consultou autoridades relevantes. Centenas de manifestações de consumidores também foram consideradas, juntamente com decisões anteriores do Conselho de Ética e medidas de proteção identificadas em padrões internacionais.
Entre as mudanças estão medidas ampliadas para detectar, remover, prevenir e desestimular publicidade relacionada a plataformas ilegais de apostas. Os avisos obrigatórios de jogo responsável também passarão a ter maior destaque, em conformidade com a Portaria SPA/MF nº 1.964/26.
O CONAR também está reforçando a supervisão de influenciadores e afiliados envolvidos na promoção de apostas. O marco prevê um programa de credenciamento para influenciadores autorizados a participar de campanhas publicitárias do setor, além do monitoramento dos conteúdos publicados pelos profissionais credenciados.
As novas regras também fornecerão orientações atualizadas com base em decisões anteriores relacionadas a promoções de apostas consideradas em desacordo com as normas publicitárias, oferecendo aos anunciantes exemplos adicionais de como as exigências de jogo responsável devem ser aplicadas.
Maior Proteção para Crianças e Adolescentes
Um checklist específico foi desenvolvido para reduzir a exposição de crianças e adolescentes à publicidade de apostas. As medidas incluem restrições a elementos criativos considerados particularmente propensos a atrair públicos mais jovens.
O CONAR identificou especificamente animais humanizados como exemplo de conteúdo que pode aumentar a probabilidade de menores interagirem com materiais relacionados a apostas. Dessa forma, seu uso deverá ser restrito aos canais próprios dos operadores quando houver mecanismos adequados de verificação de idade.
O checklist também estabelece medidas destinadas a garantir que as campanhas de apostas sejam claramente direcionadas ao público adulto, como parte de um esforço mais amplo para limitar a exposição de menores de idade ao marketing do setor.
Novo Marco Será Publicado
O Anexo X revisado deverá ser publicado juntamente com a Resolução nº 01/2026 do Conselho Superior, o Marco de Autorregulamentação da Publicidade de Apostas e o novo checklist voltado à proteção de crianças e adolescentes.
O presidente do CONAR e do Conselho Superior, Eduardo Simon, participou da reunião ao lado de conselheiros e representantes da equipe técnica da organização, incluindo a vice-presidente executiva Juliana Albuquerque e o diretor de Acompanhamento de Casos e Coordenação do Conselho de Ética, Vitor Hugo do Amaral Ferreira.
As mudanças representam mais uma etapa na evolução das regras para publicidade de jogos e apostas no Brasil após a introdução do mercado regulamentado de apostas e jogos online, com o CONAR reforçando seus padrões de autorregulamentação para operadores, afiliados e demais participantes envolvidos na promoção desses produtos.
